Leis

Eleva o cargo de “Fiscal Distrital”.

Autoriza o Executivo Municipal a oferecer enxoval para gestantes carentes do Município.

Dispõe sobre a denominação de ruas, praças, avenidas, logradouros, edificações e prédios públicos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em jornal de circulação diária de todas as admissões e demissões.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Nossa Caixa Nosso Banco S.A.

Autorização o Executivo Municipal à conceder o direito real de uso à Mitra Diocesana de Presidente Prudente,de área por um período de 20 anos.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento-programa.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.