Arquivos Leis | Página 190 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1723/1994 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

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Autoriza o Poder Executivo a conceder a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

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Lei 1723/1994 – Anexo I referente à Lei 1723/1994.

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Anexo I referente à Lei 1723/1994.

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Lei 1721/1994 – Altera o artigo 3º da Lei nº 1704/1994.

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Altera o artigo 3º da Lei nº 1704/1994.

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Lei 1722/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1720/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1719/1994 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995.

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Lei 1718/1994 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1716/1994 – Abre crédito especial para pagamento de despesas.

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Abre crédito especial para pagamento de despesas.

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Lei 1717/1994 – Autoriza o Executivo participar do Consórcio Intermunicipal de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio.

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Autoriza o Executivo participar do Consórcio Intermunicipal de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio.

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Lei 1714/1994 – Autoriza a alienação de área de terras na Chácara das Paineiras.

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Autoriza a alienação de área de terras na Chácara das Paineiras.

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