Arquivos Leis | Página 203 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1551/1992 – Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Lei 1552/1992 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano.

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Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano.

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Lei 1547/1992 – Transforma cargos de funcionários públicos municipais.

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Transforma cargos de funcionários públicos municipais.

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Lei 1548/1992 – Concede pensão à viúva do ex-funcionário Francisco de Souza.

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Concede pensão à viúva do ex-funcionário Francisco de Souza.

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Lei 1544/1992 – Trata da autorização para permuta de imóveis.

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Trata da autorização para permuta de imóveis.

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Lei 1545/1992 – Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra.

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Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra.

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Lei 1546/1992 – Declara de “Utilidade Pública” a “Associação dos Moradores” das Vilas Nova, Xavier e Ramos de Regente Feijó.

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Declara de “Utilidade Pública” a “Associação dos Moradores” das Vilas Nova, Xavier e Ramos de Regente Feijó.

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Lei 1543/1992 – Autoriza abertura de crédito especial.

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Autoriza abertura de crédito especial.

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Lei 1542/1992 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e reestrutura cargos e vencimentos.

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Dispõe sobre o Plano de Carreira e reestrutura cargos e vencimentos.

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Lei 1649/1993 – Incorporação de área ao perímetro urbano do Município – Distrito de Espigão.

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Incorporação de área ao perímetro urbano do Município – Distrito de Espigão.

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