Leis

Abre crédito adicional.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1525/91 de 19/09/1991.

Trata de autorização para permuta de imóveis.

Revoga integralmente a Lei nº 1505/91 de 08/05/1991.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Concede auxílio financeiro ao Regente Esporte Clube, Esporte Clube Espigão e Sociedade Esportiva Palmeiras para despesas com Campeonato Amador e Juvenil Regional de 1991.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de contribuição de melhoria (em duplicidade no livro de leis)

Dispõe sobre a isenção do pagamento de contribuição de melhoria (em duplicidade no livro de leis).

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de desapropriação de área de terras.