Arquivos Leis | Página 206 de 339 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1579/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1580/1992 – Abre crédito especial – Autoriza o Executivo a abrir na Contadoria Municipal, um crédito — Especial de CTC. 40.000.000, 00 (Quarenta milhões de cruzeiros), destinados a cobrir despesas com a contratação através de licitação máquinas e equipamentos para melhoria em estradas municipais, construção de açudes e bacias de contenção de águas pluviais às margens das referidas rodovias.

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Abre crédito especial.

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Lei 1570/1992 – Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego.

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Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego.

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Lei 1567/1992 – Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano.

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Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano.

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Lei 1568/1992 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1569/1992 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993.

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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993.

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Lei 1564/1992 – Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de correção monetária para fornecedores.

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Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de correção monetária para fornecedores.

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Lei 1565/1992 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1566/1992 – Dispõe sobre crédito especial para pagamento de um engenheiro agrônomo.

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Dispõe sobre crédito especial para pagamento de um engenheiro agrônomo.

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Lei 1560/1992 – Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.

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Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.

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