Arquivos Leis | Página 206 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1560/1992 – Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.

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Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.

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Lei 1561/1992 – Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1531/91 , de 13/11/1991.

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Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1531/91 , de 13/11/1991.

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Lei 1562/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1557/1992 – Cria cargos isolados de caráter efetivo.

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Cria cargos isolados de caráter efetivo.

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Lei 1558/1992 – Cria cargos de provimento efetivo.

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Cria cargos de provimento efetivo.

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Lei 1559/1992 – Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Lei 1555/1992 – Acrescenta dois parágrafos no artigo 10 da Seção II, da Lei nº 1195/84 de 21/03/1984.

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Acrescenta dois parágrafos no artigo 10 da Seção II, da Lei nº 1195/84 de 21/03/1984.

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Lei 1556/1992 – Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

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Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

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Lei 1553/1992 – Autoriza a abertura de crédito especial para construção da APAE.

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autoriza a abertura de crédito especial para construção da APAE.

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Lei 1554/1992 – Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir despesas do Campeonato Amador de 1992.

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Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir despesas do Campeonato Amador de 1992.

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