Leis

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013.

Estabelece prazo para o nivelamento das calçadas.

Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

Abre crédito especial para pagamento do Técnico de Contabilidade contratado de conformidade com a Lei nº 331/1960.

Doa ao Estado uma área de seis mil e quatrocentos metros quadrados para a construção do Grupo Escolar.

Abre crédito especial destinado à compra de s da combustível , peças e consertos de motoniveladoras.

Abre crédito destinado à suplementação de verbas.

Institui em caráter obrigatório ao Município de Regente Feijó, o combate à saúva e outras espécies de formigas nocivas à lavoura.