Leis

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – Sebrae dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Autoria: Vereador Guilherme Oliveira da Rocha
Dispõe sobre: Reconhece o Desafio MTB denominado “Marco Aurélio da Rocha Moreno” como patrimônio histórico, esportivo e cultural do Município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização para a celebração de Contrato de Rateio e Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, para custeio do Programa Casa Abrigo Regional, e abre um Crédito Adicional Especial para fins que especifica, no valor de R$38.387,25, e dispõe sobre a alteração de projeto/atividade na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a delegação das atividades previstas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para emprego de policiais militares em atividades municipais delegadas e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de incentivos de natureza tributária para o fomento e desenvolvimento de Programas de Habitação de Interesse Social no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP de dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e da outras providências.