Leis

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre assistência médico-veterinária a cães e gatos adoentados e/ou machucados, abandonados e/ou de propriedade de pessoa que se encontram vulneráveis economicamente, mediante celebração de convênio com clínicas veterinárias e dá outras providências.

Dispõe sobre o benefício da falta abonada aos servidores que especifica, e dá outras providências. 

Institui no Calendário Oficial do Município de Regente Feijó-SP, o Dia do Nascituro, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Regente Feijó-SP o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.183, de 17 de Março de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências.