Arquivos Leis | Página 237 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1212/1984 – Abre crédito especial para despesas de desapropriação de área , destinado a obras de controle de erosão e recuperação das cabeceiras do Córrego Beija Flor.

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Abre crédito especial para despesas de desapropriação de área , destinado a obras de controle de erosão e recuperação das cabeceiras do Córrego Beija Flor.

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Lei 1213/1984 – Autoriza celebrar convênio com o DOP para construção de uma ponte de concreto armado sobre os trilhos da FEPASA.

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Autoriza celebrar convênio com o DOP para construção de uma ponte de concreto armado sobre os trilhos da FEPASA.

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Lei 1214/1984 – Autoriza celebrar convênio com Secretaria da Educação para desenvolvimento da Pré-Escola.

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Autoriza celebrar convênio com Secretaria da Educação para desenvolvimento da Pré-Escola.

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Lei 1211/1984 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1209/1984 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel de 341,00 m², Vila José Antunes, Quadra 05, lote 48.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel de 341,00 m², Vila José Antunes,Quadra 05, lote 48.

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Lei 1210/1984 – Autoriza o Executivo a assumir a responsabilidade de depositário de um veículo Merc. Benz, L 1113, ano 1975.

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Autoriza o Executivo a assumir a responsabilidade de depositário de um veículo Merc. Benz, L 1113, ano 1975.

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Lei 1207/1984 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1208/1984 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1205/1984 – Autoriza o Executivo receber por doação do Governo Estadual Cr$5.000.000,00 para aquisição de uma ambulância Ford Belina.

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Autoriza o Executivo receber por doação do Governo Estadual Cr$5.000.000,00 para aquisição de uma ambulância Ford Belina.

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Lei 1206/1984 – Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

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Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

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