Leis

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2001, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de áreas urbanas que especificam e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a entidade que especifica e dá outras providências. 

Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.120, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A denominação de Complexo Renaer do imóvel que especifica e dá outras providências.