Arquivos Leis | Página 27 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3154/2020 – Fica o Setor Contábil Municipal autorizado a inserir as despesas decorrentes da execução da presente Lei nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.

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Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.120, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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Lei 3155/2020 – Dispõe sobre a denominação de “Complexo Renaer” do imóvel que especifica e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A denominação de Complexo Renaer do imóvel que especifica e dá outras providências.

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Lei 3151/2020 – Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, e da Portaria no 14.816, de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a suspender os pagamentos dos parcelamentos de dívidas devidos pelo Município de Regente Feijó ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Regente Feijó – Regenprev, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020,e da Portaria mº 14.816, de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a suspender os pagamentos dos Parcelamentos de dívidas devidos pelo Município de Regente Feijó-Regenprev, e dá outras providências.

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Lei 3152/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o ITAÚ UNIBANCO S.A., com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o ITAÍ UNIBANCO S.A., com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências.

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Lei 3153/2020 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado “CHÁCARA SUELI – GLEBA A”.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 3150/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, um monitor cardíaco multi-paramédico e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, um monitor cardíaco multi-paramédico e dá outras providências..

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Lei 3149/2020 – Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.

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Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei 3148/2020 – Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências.

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Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, Proteção às Crianças de textos, imagens, videos e músicas pornográficas, e dá outras providências.

Autoria: Vereador- José Antonio Ceolin.

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Lei 3147/2020 – Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO CONSEG — Conselho Comunitário de Segurança”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, no Município de Regente Feijó-SP.

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Institui O “Dia Municipal do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança” np âmbito do Município de Regente Feijó-SP e dá outras providências.

Autoria: Vereador- José Antonio Ceolin.

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Lei 3145/2020 – Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO CÃO – O melhor amigo do Homem”, a ser celebrado no segundo domingo do mês de novembro de cada ano, no Município de Regente Feijó-SP.

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DISPÕE SOBRE: “Institui o DIA MUNICIPAL DO CÃO – O melhor amigo do Homem no âmbito do município de Regente Feijó-SP e dá outras providências.”

Autoria: Vereador JOSÉ ANTONIO CEOLIN

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