Leis

Autoriza o executivo a realizar concurso público para construção da rede de distribuição de energia elétrica.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Autoriza o Executivo a adquirir um caminhão marca Ford.

Autoriza o Executivo a receber terreno para construção de jardim.

Autoriza a venda de Ações da “Petrobras” pertencentes ao Município.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial para pagamento de despesas com acidente de trabalho de funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre a cobrança de Imposto Predial e Territorial.