Leis

Autoriza a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991.

Orçamento de receita e despesas para o exercício de 1937.

Autoriza o Executivo a receber por doação , sem ônus, áreas de terras para pavimentação de estrada vicinal ligando Regente Feijó à SP-425.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Estabelece nova reclassificação dos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Autoriza a Tesouraria Municipal a efetuar adiantamento de numerários à realização de despesas de viagem.

Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

Autoriza o Executivo a conceder "Bolsas de Estudos" aos que desejarem ingressar em faculdades da região.

Autoriza abertura de crédito pessoal especial para pagamento de despesas do exercício anterior.