Arquivos Leis | Página 287 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 761/1970 – Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com a Receita Federal.

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Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com a Receita Federal.

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Lei 762/1970 – Estabelece horário de funcionamento nas Casas de Crédito.(Bancos e Caixa Econômica)

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Estabelece horário de funcionamento nas Casas de Crédito.(Bancos e Caixa Econômica)

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Lei 758/1970 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 755/1970 – Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.

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Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.

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Lei 756/1970 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1971.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1971.

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Lei 754/1970 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Lei 752/1970 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Lei 753/1970 – Dispõe sobre autorização ao Prefeito e dá outras providências.

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Dispõe sobre autorização ao Prefeito e dá outras providências.

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Lei 751/1970 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Lei 750/1970 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

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