Arquivos Leis | Página 286 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 737/1970 – Dispõe sobre Termo de Ajuste de um Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.

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Dispõe sobre Termo de Ajuste de um Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.

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Lei 732/1970 – Abre crédito especial para pagamento de 13º salário.

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Abre crédito especial para pagamento de 13º salário.

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Lei 733/1970 – Dispõe sobre desapropriação de área de terras.

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Dispõe sobre desapropriação de área de terras.

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Lei 734/1970 – Dispõe sobre celebração de convênio com o Governo do Estado.

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Dispõe sobre celebração de convênio com o Governo do Estado.

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Lei 730/1970 – Declara de utilidade pública área de terras.

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Declara de utilidade pública área de terras.

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Lei 731/1970 – Dispõe sobre doação de terreno de 24.000 m²

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Dispõe sobre doação de terreno de 24.000 m²

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Lei 3137/2020 – Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.

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Lei 3137/2020 – Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.

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Lei 72/1950 – Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1951.

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Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1951.

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Lei 728/1969 – Abre créditos especiais para canalização e desobstrução do Córrego Cordeiro e Ribeirão Mandaguary.

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Abre créditos especiais para canalização e desobstrução do Córrego Cordeiro e Ribeirão Mandaguary.

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