Leis

Abre crédito especial.

Abre crédito especial para pagamento de despesas com acidente de trabalho de funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre a cobrança de Imposto Predial e Territorial.

Cria a taxa de Combate a formigas cortadeiras.

Dispõe sobre autorização para ampliação e reforma da Copa e cozinha do Grupo escolar do Distrito de Espigão.

Dispõe sobre autorização para um loteamento de terreno da Prefeitura Municipal.

Dispõe debite o substitutivo nº 1 dos projetos das Leis 47 a 50/1967 que abre crédito especial.

Dispõe sobre a consolidação de dívidas no Município à consolidação parcial de dívidas com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providencias.

Abre crédito especial.

Suplementa verbas do orçamento vigente.