Leis

Dispõe sobre: “Criação da Guarda Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.”

Dispõe sobre: Institui o Programa de Prevenção à Diabete, Colesterol, Triglicerídios e a Anemia Infantil, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal.

Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos - PCM.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre a constituição, lançamento e cobrança de ISS.

Institui o Dia da Bíblia no Município de Regente Feijó.

Declara de Utilidade Pública o Círculo Regentense de Orquidófilos.

Institui prioridades em processos administrativos que tramitem em órgão do município de Regente Feijó, para miores de 60 anos.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (UBS II)