Arquivos Leis | Página 323 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 50/1950 – Autoriza aquisição de área de terra.

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Autoriza aquisição de área de terra.

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Lei 49/1950 – Autoriza aquisição de motoniveladora.

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Autoriza aquisição de motoniveladora.

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Lei 48/1950 – Autoriza o executivo a contrair empréstimo para execução de serviço de água e esgoto da cidade.

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Autoriza o executivo a contrair empréstimo para execução de serviço de água e esgoto da cidade.

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Lei 46/1950 – Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas efetuadas com plebiscitos realizados no ano de 1948.

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Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas efetuadas com plebiscitos realizados no ano de 1948.

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Lei 47/1950 – Dispõe sobre pagamento de abono às professoras normalistas.

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Dispõe sobre pagamento de abono às professoras normalistas.

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Lei 45/1950 – Dispõe sobre aquisição de imóvel.

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Dispõe sobre aquisição de imóvel.

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Lei 44/1949 – Do Imposto Territorial Urbano.

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Do Imposto Territorial Urbano.

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Lei 43/1949 – Do Imposto das Indústrias e Profissões.

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Do Imposto das Indústrias e Profissões.

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Lei 39/1949 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 42/1949 – Abre Crédito Especial para pagamento de arame farpado utilizado para cercar o aeroporto desta cidade.

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Abre Crédito Especial para pagamento de arame farpado utilizado para cercar o aeroporto desta cidade.

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