Arquivos Leis | Página 323 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1770/1995 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1786/1996 – Autoriza a concessão de uso de terreno da municipalidade à Fundação Mirim de Regente Feijó.

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Autoriza a concessão de uso de terreno da municipalidade à Fundação Mirim de Regente Feijó.

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Lei 1800/1996 – Dá denominação a vias públicas do Município.

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Dá denominação a vias públicas do Município.

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Lei 1816/1997 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1833/1997 – Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1818/1997.

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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1818/1997.

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Lei 1849/1997 – Dá nova redação aos artigos 3º e 14º da Lei nº 1838/1997.

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Dá nova redação aos artigos 3º e 14º da Lei nº 1838/1997.

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Lei 1865/1997 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.

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Lei 1881/1998 – Altera redação do artigo 1º da Lei 1551/92 de 31/03/1992.

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Altera redação do artigo 1º da Lei 1551/92 de 31/03/1992.

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Lei 1897/1998 – Autoriza celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

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Autoriza celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

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Lei 1910/1999 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.

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