Leis

Abre crédito especial e autoriza o Executivo a alienar área de terras.

Autoriza celebrar convênio coma Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para manutenção do Posto do Distrito do Espigão.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo a contratar o parcelamento de dívida com o INSS.

autoriza a abertura de crédito especial para construção da APAE.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993.

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1948.

Autoriza a doação à Associação dos Artesãos de Regente Feijó de suas máquinas de bordar.

Autoriza o Executivo a perdoar dívida total do Sr. Joaquim Alves.