Leis

Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio para Municipalização do Ensino Público Fundamental de 1ª a 4ª série e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos Rio Paraná – SICREDI Rio Paraná PR/SP, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”  

Dispõe Sobre: “Altera a Lei Municipal nº 3.070/2018 e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.