Leis

Dispõe sobre assunto de ordem financeira.

Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com a Receita Federal.

Dispõe sobre alteração salarial de vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Altera os vencimentos do Cargo de Auxiliar da Secretaria da Câmara.

Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

Abre crédito especial para pagamento de honorários advocatícios.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

Dá nova denominação ao Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para fazer face às despesas com o Campeonato Varzeano de Futebol.