Leis

Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde santo Antonio S?C Ltda.

Abre crédito especial.

Incorporação da área de terras ao perímetro urbano - Beija Flor.

Denomina a Escola do Portal do Sol de "Escola Municipal Professora Silvia Angela Marchi da Rocha".

Autoriza a aquisição de equipamentos , máquinas e veículos através de grupos de consórcios.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Extinção e criação de cargos.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Saúde e Casa de Saúde Santo Antonio de Regente Feijó.

Dispõe sobre a transformação de cargos constantes do Anexo I da Lei nº 1842/1997.