Leis

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Antonio Luiz Rodrigues.

Dispõe sobre: "Altera a lei Municipal nº 1.928/99, a qual cria o Conselho Municipal de Saúde".

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências".
Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.958
Dispõe sobre: "Autoriza o parcelamento de taxas que especifica".

Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre: "Autorização para proceder a indenizações que especifica".

DISPÕE SOBRE: "Plano Plurianual - P.P.A. para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Regente Feijó e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE:”Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte coletivo de estudantes para instituições de ensino técnico, pré-vestibular, superior e tecnológico para a cidade de Presidente Prudente – SP e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".