Arquivos Leis | Página 315 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 454/1962 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 455/1962 – Abre crédito para suplementar verbas orçamentárias.

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Abre crédito para suplementar verbas orçamentárias.

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Lei 450/1962 – Autoriza a instalação de um parque infantil.

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Autoriza a instalação de um parque infantil.

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Lei 451/1962 – Institui bonificação ao tratorista de motoniveladora.

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Institui bonificação ao tratorista de motoniveladora.

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Lei 447/1962 – Retifica texto da tabela explicativa do orçamento.

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Retifica texto da tabela explicativa do orçamento.

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Lei 448/1962 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fazer face às despesas de desapropriação.

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fazer face às despesas de desapropriação.

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Lei 444/1962 – Estende benefícios referentes à Lei nº 334/1960.

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Estende benefícios referentes à Lei nº 334/1960.

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Lei 445/1962 – Declara estado de calamidade pública no Município.

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Declara estado de calamidade pública no Município.

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Lei 446/1962 – Cria o cargo de Fiscal Urbano.

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Cria o cargo de Fiscal Urbano.

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Lei 443/1962 – Autoriza o Executivo a receber auxílio para a construção de Escolas Primárias.

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Autoriza o Executivo a receber auxílio para a construção de Escolas Primárias.

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