Leis

Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.

Autoriza a construção de um carroção para o transporte de carne verde do matadouro para os açougues.

Traça plano geral para guias e sarjetas.

Trata do Natal dos Pobres.

Dá nova redação a certos trechos da Lei nº 216/1956.

Abre crédito especial para melhorias nas estradas.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fazer face às despesas de desapropriação.

Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Regente Feijó.