Arquivos Leis | Página 314 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 461/1962 – Institui isenção de tributos para feirantes.

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Institui isenção de tributos para feirantes.

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Lei 462/1962 – Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Regente Feijó.

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Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Regente Feijó.

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Lei 463/1962 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 304/1961.

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 304/1961.

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Lei 456/1962 – Autoriza o recebimento de auxílio.

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Autoriza o recebimento de auxílio.

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Lei 457/1962 – Autoriza o Executivo a receber auxílio.

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Autoriza o Executivo a receber auxílio.

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Lei 458/1962 – Autoriza o Executivo a receber auxílio.

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Autoriza o Executivo a receber auxílio.

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Lei 459/1962 – Autoriza o Executivo à contrair empréstimo.

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Autoriza o Executivo à contrair empréstimo.

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Lei 449/1962 – Doação de área de terras ao Clube Recreativo Beneficente.

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Doação de área de terras ao Clube Recreativo Beneficente.

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Lei 452/1962 – Autoriza a pavimentação das ruas da cidade.

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Autoriza a pavimentação das ruas da cidade.

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Lei 453/1962 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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