Leis

Lei 1576/1992
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Cria o Centro Cultural do Município de Regente Feijó.

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Lei 1592/1992
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Abre crédito especial.

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Lei 1606/1992
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Autoriza o Executivo a doar lote à Conferência Nossa Senhora Aparecida.

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Lei 1623/1992
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Ficam beneficiados com o princípio de isonomia salarial preceituado pelo texto maior, os cargos de nível universitário.

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Lei 1639/1992
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Abre crédito suplementar.

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Lei 1655/1993
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Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Lei 1671/1993
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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1687/1993
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Dispõe sobre crédito adicional.

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Lei 1701/1994
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Abre crédito adicional.

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Lei 1717/1994
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Autoriza o Executivo participar do Consórcio Intermunicipal de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio.

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Publicações