Arquivos Leis | Página 312 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 484/1963 – Cria o Cargo de Admissão Municipal ao Ginásio.

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Cria o Cargo de Admissão Municipal ao Ginásio.

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Lei 482/1963 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

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Lei 480/1963 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 481/1963 – Suplementa verbas destinadas ao Poder Legislativo.

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Suplementa verbas destinadas ao Poder Legislativo.

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Lei 477/1963 – Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Despesa do Café.

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Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Despesa do Café.

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Lei 478/1963 – Dispõe sobre expropriação de terreno no Distrito do Espigão.

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Dispõe sobre expropriação de terreno no Distrito do Espigão.

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Lei 479/1963 – Concessão de Licença Prêmio ao funcionalismo municipal.

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Concessão de Licença Prêmio ao funcionalismo municipal.

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Lei 476/1963 – Dispõe sobre aumento do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Dispõe sobre aumento do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 475/1963 – Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão.

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Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão.

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Lei 474/1963 – Dispõe sobre a criação de albergue noturno.

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Dispõe sobre a criação de albergue noturno.

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