Arquivos Leis | Página 311 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 491/1964 – Concede auxílio ao Grupo Escolar local.

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Concede auxílio ao Grupo Escolar local.

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Lei 490/1964 – Promove a Reestruturação dos Vencimentos dos funcionários públicos municipais.

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Promove a Reestruturação dos Vencimentos dos funcionários públicos municipais.

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Lei 489/1964 – Declara o Estado de Calamidade Pública no Município.

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Declara o Estado de Calamidade Pública no Município.

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Lei 488/1964 – Cassa Isenções de Impostos.

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Cassa Isenções de Impostos.

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Lei 488/1964 – Revoga a Lei nº 240/1957 que regulamenta a cobrança de cada imposto municipal.

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Revoga a Lei nº 240/1957 que regulamenta a cobrança de cada imposto municipal.

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Lei 527/1964 – Orçamento para o exercício de 1965.

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Orçamento para o exercício de 1965.

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Lei 487/1963 – Abre crédito especial destinado à compra de balas para serem distribuídas às crianças pobres por ocasião natalinas.

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Abre crédito especial destinado à compra de balas para serem distribuídas às crianças pobres por ocasião natalinas.

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Lei 485/1963 – Concede auxílio à Banda Municipal.

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Concede auxílio à Banda Municipal.

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Lei 486/1963 – Concede Abono de Natal aos funcionários municipais.

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Concede Abono de Natal aos funcionários municipais.

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Lei 483/1963 – Dá nova redação à bonificação instituída pelo artº 1º da Lei nº 451/62.

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Dá nova redação à bonificação instituida pelo artº 1º da Lei nº 451/62.

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