Arquivos Leis | Página 311 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 447/1962 – Retifica texto da tabela explicativa do orçamento.

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Retifica texto da tabela explicativa do orçamento.

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Lei 448/1962 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fazer face às despesas de desapropriação.

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fazer face às despesas de desapropriação.

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Lei 444/1962 – Estende benefícios referentes à Lei nº 334/1960.

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Estende benefícios referentes à Lei nº 334/1960.

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Lei 445/1962 – Declara estado de calamidade pública no Município.

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Declara estado de calamidade pública no Município.

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Lei 446/1962 – Cria o cargo de Fiscal Urbano.

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Cria o cargo de Fiscal Urbano.

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Lei 443/1962 – Autoriza o Executivo a receber auxílio para a construção de Escolas Primárias.

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Autoriza o Executivo a receber auxílio para a construção de Escolas Primárias.

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Lei 438/1962 – Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de bonificação por tempo de serviço.

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Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de bonificação por tempo de serviço.

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Lei 439/1962 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

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Lei 440/1962 – Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 339A/1960.

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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 339A/1960.

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Lei 441/1962 – Autoriza o Executivo a receber auxílio financeiro.

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Autoriza o Executivo a receber auxílio financeiro.

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