Leis

Institui o Plano Municipal de Educação.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2006/2009. anexo.

Estabelece o horário Comercial.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Asseconbank financiadora, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com do DER/SP.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.