Leis

Lei 711/1969 – Abre crédito suplementar.
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Abre crédito suplementar.

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Lei 726/1969 – Dispõe sobre a ratificação e contabilização de despesas.
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Dispõe sobre a ratificação e contabilização de despesas.

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Lei 740/1970 – Estabelece Tabelas Explicativas das Despesas.
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Reajusta o orçamento municipal para o ano de 1970.

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Lei 755/1970 – Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.
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Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.

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Lei 76/1951 – Trata da Organização e Concessão para construção e exploração da Estação Rodoviária.
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Trata da Organização e Concessão para construção e exploração da Estação Rodoviária.

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Lei 784/1971 – Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

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Lei 79/1951 – Crédito especial para pagamento de Projeto de Abastecimento de água e Esgotos.
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Crédito especial para pagamento de Projeto de Abastecimento de água e Esgotos.

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Lei 814/1973 – Abre crédito especial para pagamento de despesas efetuadas com transporte de alunos no Bairro da Memória e Palmitalzinho.
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Abre crédito especial para pagamento de despesas efetuadas com transporte de alunos no Bairro da Memória e Palmitalzinho.

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Lei 830/1973 – Abre crédito especial para fazer face as despesas de ampliação de canteiro de café.
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Abre crédito especial para fazer face as despesas de ampliação de canteiro de café.

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Lei 845/1974 – Autoriza a contratação de Operação de Crédito.
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Autoriza a contratação de Operação de Crédito.

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