Arquivos Leis | Página 308 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 526/1964 – Revigora a Lei nº 303/1952.

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Revigora a Lei nº 303/1952.

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Lei 518/1964 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 519/1964 – Abre crédito especial destinado a obras de pavimentação de vias públicas.

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Abre crédito especial destinado a obras de pavimentação de vias públicas.

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Lei 520/1964 – Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de saldo proveniente de conta de Esgotos.

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Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de saldo proveniente de conta de Esgotos.

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Lei 521/1964 – Autoriza o Executivo a contrair empréstimos.

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Autoriza o Executivo a contrair empréstimos.

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Lei 517/1964 – Abre crédito destinado à suplementação de verbas.

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Abre crédito destinado à suplementação de verbas.

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Lei 515/1964 – Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

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Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

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Lei 516/1964 – Abre crédito especial para construção de parque infantil no Colégio Cia . de Maria.

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Abre crédito especial para construção de parque infantil no Colégio Cia . de Maria.

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Lei 514/1964 – Disciplina a cobrança de Tributos Municipais.

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Disciplina a cobrança de Tributos Municipais.

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Lei 508/1964 – Abre crédito especial para construção de muro fecho no Ginásio.

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Abre crédito especial para construção de muro fecho no Ginásio.

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