Arquivos Leis | Página 307 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 570/1965 – Eleva a taxa de Assistência Social.

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Eleva a taxa de Assistência Social.

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Lei 531/1964 – Suplementa verbas orçamentárias.

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Suplementa verbas orçamentárias.

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Lei 532/1964 – Majora Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem e reduz Imposto Territorial Rural.

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Majora Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem e reduz Imposto Territorial Rural.

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Lei 528/1964 – Denomina Ruas da Cidade.

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Denomina Ruas da Cidade.

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Lei 529/1964 – Denomina Ruas da Cidade.

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Denomina Ruas da Cidade.

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Lei 530/1964 – Cria Escolas Rurais.

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Cria Escolas Rurais.

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Lei 526/1964 – Revigora a Lei nº 303/1952.

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Revigora a Lei nº 303/1952.

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Lei 522/1964 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 523/1964 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 524/1964 – Regulamenta a construção de muros e calçadas.

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Regulamenta a construção de muros e calçadas.

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