Leis

Dispõe sobre a Legislação que Disciplina a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Institui o Plano Comunitário de obras e melhoramentos.

Autoriza a firmar convênio com o SESI para contratação de professor.

Altera o artigo 88 da Lei 979/77 de 29/11/1977.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação.

Abre crédito adicional.

Abre crédito especial.

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Anexo I da Lei nº 1842/1997.

Autoriza o reparcelamento de empréstimo co o Banco Excel Econômico S.A.