Leis

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. ( Pista de Skate da Vila Assumpção)

Dispõe sobre parcelamento de débito não tributário.

Dispõe sobre pagamento de 50% do 13} salário no aniversário do Servidor Público Municipal.

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.- Metas

Dispõe sobre: Concessão de revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Alienação por doação de imóvel municipal no Jardim Regina ao Estado de São Paulo para construção de Escola Estadual .

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.