Leis

Cria o setor de divulgação eleitoral.

Autoriza a contratação de empréstimo.

Dá poderes ao executivo para conceder ou negar autorização.

Autoriza o prefeito a receber auxílio.

Autoriza a contratar com o Departamentoo de Obras Públicas a execução da reforma e Duplicação da copa e cozinha e dependências do Grupo Escolar “Francisco Pio Benguella”

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Autoriza a aquisição e instalação de duas fontes luminosas.

Abre crédito de suplementação para verbas do orçamento.

Colocação e Instalação de Luminosos na cidade.

Cria cargo de zelador (a) dos Prédios Municipais.