Leis

Dispõe sobre: Altera o artigo 6º da Lei Municipal 2143/2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a inserir placa de homenagem na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual dos servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Dia da Valorização do Policial Civil e Militar no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica e dó outras providências.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º, inciso IV do artigo 2º , alínea "b" do inciso I, inciso II e inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 2507/2009.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2522/2009, de 14 de outubro de 2009.

Dispõe sobre: Institui o Programa Patrulha Agrícola.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Reservas de vagas de estacionamento para idosos na forma que especifica e dá outras providências.