Arquivos Leis | Página 301 de 339 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 634/1967 – Reforma Administrativa dispõe sobre os artigos 149 e 202 do Código Tributário Municipal e suas redações.

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Reforma Administrativa dispõe sobre os artigos 149 e 202 do Código Tributário Municipal e suas redações.

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Lei 633/1967 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 635/1967 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.

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Lei 631/1967 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 632/1967 – Abre crédito especial para pagamento de despesas de ex-prefeito.

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Abre crédito especial para pagamento de despesas de ex-prefeito.

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Lei 630/1967 – Dispõe sobre a taxa de pavimentação.

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Dispõe sobre a taxa de pavimentação.

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Lei 623/1967 – Dispõe sobre a cobrança de Imposto Territorial Urbano.

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Dispõe sobre a cobrança de Imposto Territorial Urbano.

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Lei 624/1967 – Abre crédito especial para pagamento da Supervisora da Campanha Nacional da Merenda Escolar.

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Abre crédito especial para pagamento da Supervisora da Campanha Nacional da Merenda Escolar.

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Lei 625/1967 – Abre crédito especial para pagamento de custas.

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Abre crédito especial para pagamento de custas.

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Lei 626/1967 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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