Leis

Autoriza o Executivo a permutar área de terras da municipalidade.

Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.

Institui em âmbito municipal a Semana da Saúde Preventiva.

Dispõe sobre prorrogação de prazo - Plano de Desligamento Voluntário.

Autoriza o Executivo receber mediante Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável , recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Escolas Profissionalizantes e Faculdades.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo - Psicóloga