Arquivos Leis | Página 326 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 63/1950 – Trata da independência de cargos.

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Trata da independência de cargos.

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Lei 59/1950 – Abre crédito especial para pagamento de empréstimo efetuado para aquisição da motoniveladora.

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Abre crédito especial para pagamento de empréstimo efetuado para aquisição da motoniveladora.

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Lei 62/1950 – Institui norma ao Professor Municipal.

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Institui norma ao Professor Municipal.

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Lei 58/1950 – Abre crédito especial para pagamento da Cia.Caiuá ( ampliação da rede de energia elétrica).

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Abre crédito especial para pagamento da Cia.Caiuá ( ampliação da rede de energia elétrica).

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Lei 57/1950 – Autoriza o Executivo a doar terreno ao Instituto Companhia de Maria de Regente Feijó para construção de um Colégio.

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Autoriza o Executivo a doar terreno ao Instituto Companhia de Maria de Regente Feijó para construção de um Colégio.

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Lei 56/1950 – roíbe a construção de casas de madeira no perímetro urbano descrito na Lei.

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Proíbe a construção de casas de madeira no perímetro urbano descrito na Lei.

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Lei 55/1950 – Cria o cargo de Procurador Judicial.

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Cria o cargo de Procurador Judicial.

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Lei 53/1950 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 54/1950 – Autoriza o Prefeito a celebrar contrato de concessão.

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Autoriza o Prefeito a celebrar contrato de concessão.

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Lei 52/1950 – Cria Escolas Rurais.

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Cria Escolas Rurais.

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