Arquivos Leis | Página 326 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 18/1949 – Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios.

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Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios.

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Lei 22/1949 – Autoriza a compra de uma camionete.

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Autoriza a compra de uma camionete.

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Lei 17/1949 – Autoriza a construção de estrada de rodagem.

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Autoriza a construção de estrada de rodagem.

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Lei 16/1948 – Aposenta o Sr. Euclides Corrêa ( lançador )

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Aposenta o Sr. Euclides Corrêa ( lançador )

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Lei 15/1948 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1948.

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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1948.

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Lei 13/1948 – Autoriza o Executivo a pagar aluguel.

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Autoriza o Executivo a pagar aluguel.

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Lei 12/1948 – Incorpora área ao município até então pertencente ao limítrofe Município de Presidente Prudente.

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Incorpora área ao município até então pertencente ao limítrofe Município de Presidente Prudente.

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Lei 14/1948 – Autoriza a cobrança da Dívida Ativa do Município.

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Autoriza a cobrança da Dívida Ativa do Município.

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Lei 11/1948 – Cria mais um cargo no quadro dos funcionários públicos municipais.

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Cria mais um cargo no quadro dos funcionários públicos municipais.

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Lei 10/1948 – Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora.

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Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora.

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