Leis

Lei 339A/1960 – Autoriza o Executivo a financiar Curso de Admissão.
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Autoriza o Executivo a financiar Curso de Admissão.

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Lei 338/1960 – Abre crédito especial para pagamento do Técnico de Contabilidade contratado de conformidade com a Lei nº 331/1960.
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Abre crédito especial para pagamento do Técnico de Contabilidade contratado de conformidade com a Lei nº 331/1960.

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Lei 336/1960 – Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.
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Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.

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Lei 337/1960 – Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.
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Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.

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Lei 335/1960 – Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços.
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Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços.

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Lei 334/1960 – Isenta de impostos e taxas imóveis de tijolos e tábuas construídos no perímetro urbano da cidade.
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Isenta de impostos e taxas imóveis de tijolos e tábuas construídos no perímetro urbano da cidade.

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Lei 333/1960 – Padroniza a tabela de vencimentos dos funcionários.
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Padroniza a tabela de vencimentos dos funcionários.

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Lei 330/1960 – Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora.
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Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora.

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Lei 331/1960 – Autoriza o Executivo a contratar um Técnico de Contabilidade.
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Autoriza o Executivo a contratar um Técnico de Contabilidade.

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Lei 332/1960 – Dá preferência aos professores formados pela Escola Normal local.
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Dá preferência aos professores formados pela Escola Normal local.

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