Leis

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993.

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1948.

Autoriza a doação à Associação dos Artesãos de Regente Feijó de suas máquinas de bordar.

Autoriza o Executivo a perdoar dívida total do Sr. Joaquim Alves.

Revoga a Lei nº 1073/1980 de 20/08/1980- EMDHARF.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994.

Dispõe sobre a denominação de ruas, praças, avenidas, logradouros, edificações e prédios públicos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1994.

Abre crédito especial.