Arquivos Leis | Página 38 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3124/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termos de repasses, a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), recurso advindo de Emenda Parlamentar, ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Dispõe sobre: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3125/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700 . 000, 00 (Setecentos mil reais) , para fazer face às despesas com a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3126/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 911 . 877,39 (Novecentos e onze mil oitocentos e setenta e sete reais trinta e nove centavos) , para fazer face às despesas com a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3127/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100 . 000, 00 (Cem mil reais) , para fazer face às despesas com a CONCLUSÃO DOS VESTIÁRIOS do Regente Tênis Clube.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3128/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.958,20 (Setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais vinte centavos), para fazer face às despesas decorrentes do REFORÇO DE FUNDAÇÃO nas Creches; José Manoel de Oliveira e EMEFEI Aparecida Contessoto.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3122/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/64, um Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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Lei 3120/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de Interesse público e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências

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Lei 3121/2019 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a conceder desconto de 10% (dez por cento) para o pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento.

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Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.

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Lei 3116/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/64, um Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 4.979.149,00 (quatro milhões novecentos e setenta e nove mil cento e quarenta e nove reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências

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Lei 3117/2019 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado “SÍTIO ARAGUAIA”.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências

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