Arquivos Leis | Página 38 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 594/1966 – Dá nova Denominação a Rua.

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Dá nova Denominação a Rua.

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Lei 609/1966 – Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Governo.

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Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Governo.

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Lei 299/1959 – Autoriza a venda de imóvel.

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Autoriza a venda de imóvel.

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Lei 312/1959 – Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos musicais.

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Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos musicais.

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Lei 580/1966 – Concede pensão à viúva de ex- funcionário e abre crédito.

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Concede pensão à viúva de ex- funcionário e abre crédito.

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Lei 595/1966 – Abre crédito especial para festejos oficiais relativos ao Aniversário do Município.

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Abre crédito especial para festejos oficiais relativos ao Aniversário do Município.

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Lei 2082/2002 – Dispõe sobre: “Criação da Guarda Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.”

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Dispõe sobre: “Criação da Guarda Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.”

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Lei 313/1959 – Determina os padrões, cargos e vencimentos dos funcionários.

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Determina os padrões, cargos e vencimentos dos funcionários.

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Lei 581/1966 – Cria o cargo de Supervisor da Campanha Nacional da Merenda Escolar e abre crédito.

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Cria o cargo de Supervisor da Campanha Nacional da Merenda Escolar e abre crédito.

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Lei 596/1966 – Autoriza a Prefeitura a receber em comodato uma área de terreno.

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Autoriza a Prefeitura a receber em comodato uma área de terreno.

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