Leis

Dispõe sobre o benefício da falta abonada aos servidores que especifica, e dá outras providências. 

Institui no Calendário Oficial do Município de Regente Feijó-SP, o Dia do Nascituro, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Regente Feijó-SP o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.183, de 17 de Março de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos,imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.873 de 03 de fevereiro de 1998 (alteração de CATI para CDRS)