Arquivos Leis | Página 35 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3200/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para repassar recursos públicos advindos do Governo Federal, através de Emendas Parlamentares de Relatorias, ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e da outras providências.

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Lei 3199/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

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Lei 3198/2021 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano de propriedade de KIOKA OGAWA ICHIBA e OUTROS.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Público a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano que especifica e da outras providências.

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Lei 3197/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.

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Lei 3196/2021 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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Lei 3195/2021 – Fica incorporada ao perímetro urbano do munícipio de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado “Sítio Santo Antônio”.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e da outras providências.

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Lei 3193/2021 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado ESTÂNCIA CANAA.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e da outras providências.

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Lei 3192/2021 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano de propriedade do Sr. MAURO BERNI PRESSA.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

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Lei 3191/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3190/2021 – Dispõe sobre assistência médico-veterinária a cães e gatos adoentados e/ou machucados, abandonados e/ou de propriedade de pessoa que se encontram vulneráveis economicamente, mediante celebração de convênio com clínicas veterinárias e dá outras providências.

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Dispõe sobre assistência médico-veterinária a cães e gatos adoentados e/ou machucados, abandonados e/ou de propriedade de pessoa que se encontram vulneráveis economicamente, mediante celebração de convênio com clínicas veterinárias e dá outras providências.

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