Arquivos Leis | Página 41 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 591/1966 – Abre crédito especial para pagamento de aluguel de um salão.

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Abre crédito especial para pagamento de aluguel de um salão.

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Lei 606/1966 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 322/1959 – Autoriza alienação de imóvel.

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Autoriza alienação de imóvel.

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Lei 579/1966 – Doação de materiais elétricos.

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Doação de materiais elétricos.

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Lei 592/1966 – Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

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Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

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Lei 607/1966 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

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Lei 323/1959 – Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.

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Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.

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Lei 579/1966 – Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 593/1966 – Dá nova Denominação a Rua.

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Dá nova Denominação a Rua.

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Lei 608/1966 – Institui o Código Tributário do Município.

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Institui o Código Tributário do Município.

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