Arquivos Leis | Página 41 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3141/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para fazer face às despesas com a Construção do PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.

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Lei 3138/2020 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços para contratação de bombeiro civil nas empresas e em eventos realizados no Município de Regente Feijó-SP, nos termos da Lei Federal no 11.901/2009 e norma ABNT NBR no 14608.

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Dispõe sobre a regulamentação dos serviços para contratação de bombeiro civil nas empresas e em eventos realizados no Município de Regente Feijó-SP, nos termos da lei Federal n° 1190/2009 e norma ABNT NBR n° 14608

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Lei 3137/2020 – Altera a Lei Municipal no 2.993/2017 e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.

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Lei 3136/2020 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR Nº 3131/2020 – Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e licença-prêmio para compensação de débitos tributários, na forma que especifica.

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Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e licença-prêmio para compensação de ônus tributários, na forma que especifica.

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Lei 3132/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para fazer face à construção de uma ACADEMIA DA SAÚDE.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3133/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para fazer face à construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3134/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.176,75 (cento e três mil cento e setenta e seis reais setenta e cinco centavos), para fazer face às despesas com a REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3135/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos termos do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, a conceder revisão geral anual ao vencimento de seus servidores no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), correspondente à variação registrada pelo IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de Janeiro a Dezembro de 2019.

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Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal nos termos do Art. 37, inciso X. da Constituição Federal, adequa ao Piso Salarial Nacional das categorias que especificam, aumenta o valor do vale alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.477/2009 e dá outras providências.

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Lei 3130/2020 – Institui a declaração destinada a fazer prova de vida e o recenseamento previdenciário de aposentados e pensionistas para fins de manutenção de benefício previdenciário gerido pelo Regenprev e dá outras providências.

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Institui a declaração destinada a fazer prova de vida e o recenseamento previdenciário de aposentados e pensionistas para fins de manutenção de benefício previdenciário gerido pelo Regenprev e dá outras providências.

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