Arquivos Leis | Página 42 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 599/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.

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Suplementação das verbas do orçamento.

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Lei 785/1971 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 302/1959 – Institui pensão à viúva Irene Lara Jorge.

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Institui pensão à viúva Irene Lara Jorge.

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Lei 317/1959 – Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.

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Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.

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Lei 585/1966 – Desapropriação área de terras para construção de aeroporto.

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Desapropriação área de terras para construção de aeroporto.

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Lei 786/1971 – Autoriza a contratação de Empréstimo com o Banco do Brasil.

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Autoriza a contratação de Empréstimo com o Banco do Brasil.

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Lei 304/1959 – Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Lei 318/1959 – Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões as pessoas com mais de 60 anos de idade e as que tenham defeito físico que as impossibilitem para o trabalho normal.

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Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões as pessoas com mais de 60 anos de idade e as que tenham defeito físico que as impossibilitem para o trabalho normal.

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Lei 586/1966 – Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Lei 600/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.

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Suplementação das verbas do orçamento.

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