Arquivos Leis | Página 42 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3129/2020 – Dispõe sobre criação de Bolsa Auxílio Desemprego Complementar ao Programa Emergencial de Auxílio Desemprego PEAD do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação de Bolsa Auxílio Desemprego Complementar ao Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Lei 3123/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Lei Orçamentária Anual n° 3115 de 18/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar ou Especial, conforme situação, no valor de R$ 871.943,54 (Oitocentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

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“Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3124/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termos de repasses, a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), recurso advindo de Emenda Parlamentar, ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Dispõe sobre: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3125/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700 . 000, 00 (Setecentos mil reais) , para fazer face às despesas com a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3126/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 911 . 877,39 (Novecentos e onze mil oitocentos e setenta e sete reais trinta e nove centavos) , para fazer face às despesas com a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3127/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100 . 000, 00 (Cem mil reais) , para fazer face às despesas com a CONCLUSÃO DOS VESTIÁRIOS do Regente Tênis Clube.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3128/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.958,20 (Setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais vinte centavos), para fazer face às despesas decorrentes do REFORÇO DE FUNDAÇÃO nas Creches; José Manoel de Oliveira e EMEFEI Aparecida Contessoto.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3122/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/64, um Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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Lei 3116/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/64, um Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 4.979.149,00 (quatro milhões novecentos e setenta e nove mil cento e quarenta e nove reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências

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Lei 3117/2019 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado “SÍTIO ARAGUAIA”.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências

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