Leis

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento e determinação judicial e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos musicais.

Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Abre crédito especial para festejos oficiais relativos ao Aniversário do Município.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Determina os padrões, cargos e vencimentos dos funcionários.

Concede pensão à viúva de ex- funcionário e abre crédito.

Autoriza a Prefeitura a receber em comodato uma área de terreno.