Leis

Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos musicais.

Cria o cargo de Supervisor da Campanha Nacional da Merenda Escolar e abre crédito.

Autoriza a Prefeitura a receber em comodato uma área de terreno.

Dispõe sobre: “Criação da Guarda Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.”

Determina os padrões, cargos e vencimentos dos funcionários.

Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos e materiais necessários à reforma e ampliação da fanfarra local.

Dispõe sobre regulamentação dos serviços de esgotos sanitários do município.

Abre crédito especial para aquisição de uniformes e eventuais para a fanfarra.

Abre crédito especial par reforma da copa e cozinha do Grupo Escolar no Distrito do Espigão.

Abre crédito suplementar.