Leis

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento e determinação judicial e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

Abre crédito especial para pagamentos diversos às firmas.

Nova Denominação de Rua na Vila Cap. Euclides Correia.

Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

Institui o Código Tributário do Município.

Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

Auxílio financeiro para o serviço de Água e Esgoto.

Dá nova Denominação a Rua.