Leis

Dispõe sobre: “Criação da Guarda Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.”

Abre crédito especial para amortização de empréstimo.

Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos e materiais necessários à reforma e ampliação da fanfarra local.

Abre crédito suplementar.

Autoriza a venda de imóvel.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial par reforma da copa e cozinha do Grupo Escolar no Distrito do Espigão.

Suplementação das verbas do orçamento.

Autoriza o executivo a proceder serviços.

Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.