Arquivos Leis | Página 45 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 601/1966 – Abre crédito especial para pagamento de indenização trabalhista.

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Abre crédito especial para pagamento de indenização trabalhista.

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Lei 302/1959 – Institui pensão à viúva Irene Lara Jorge.

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Institui pensão à viúva Irene Lara Jorge.

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Lei 319/1959 – Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

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Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

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Lei 586/1966 – Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Lei 602/1966 – Abre crédito destinado a suplementação de verbas.

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Abre crédito destinado a suplementação de verbas.

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Lei 304/1959 – Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Lei 320/1959 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 587/1966 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 603/1966 – Autoriza o Poder Executivo a contabilizar documentos relativos à gestão do ex-Prefeito Kalil Macari.

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Autoriza o Poder Executivo a contabilizar documentos relativos à gestão do ex-Prefeito Kalil Macari.

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Lei 305/1959 – Declara de Utilidade Pública terreno.

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Declara de Utilidade Pública terreno.

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