Leis

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento e determinação judicial e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

Auxílio financeiro para o serviço de Água e Esgoto.

Dá nova Denominação a Rua.

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Governo.

Isentam das mensalidades as alunas que frequentam a Escola Normal Municipal.

Doação de materiais elétricos.

Dá nova Denominação a Rua.