Arquivos Leis | Página 47 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 606/1966 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 308/1959 – Isenta de impostos e taxas caminhões com finalidade de promover o abastecimento de gêneros alimentícios.

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Isenta de impostos e taxas caminhões com finalidade de promover o abastecimento de gêneros alimentícios.

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Lei 324/1959 – Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

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Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

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Lei 591/1966 – Abre crédito especial para pagamento de aluguel de um salão.

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Abre crédito especial para pagamento de aluguel de um salão.

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Lei 607/1966 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

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Lei 309/1959 – Abre crédito especial para pagamentos diversos às firmas.

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Abre crédito especial para pagamentos diversos às firmas.

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Lei 577/1966 – Nova Denominação de Rua na Vila Cap. Euclides Correia.

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Nova Denominação de Rua na Vila Cap. Euclides Correia.

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Lei 592/1966 – Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

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Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

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Lei 608/1966 – Institui o Código Tributário do Município.

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Institui o Código Tributário do Município.

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Lei 310/1959 – Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

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Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

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