Arquivos Leis | Página 49 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 582/1966 – Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos e materiais necessários à reforma e ampliação da fanfarra local.

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Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos e materiais necessários à reforma e ampliação da fanfarra local.

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Lei 598/1966 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 299/1959 – Autoriza a venda de imóvel.

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Autoriza a venda de imóvel.

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Lei 316/1959 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 583/1966 – Abre crédito especial par reforma da copa e cozinha do Grupo Escolar no Distrito do Espigão.

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Abre crédito especial par reforma da copa e cozinha do Grupo Escolar no Distrito do Espigão.

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Lei 599/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.

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Suplementação das verbas do orçamento.

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Lei 300/1959 – Autoriza o executivo a proceder serviços.

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Autoriza o executivo a proceder serviços.

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Lei 317/1959 – Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.

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Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.

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Lei 584/1966 – Isenta do Imposto de Transmissão Imobiliária Inter-vivos.

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Isenta do Imposto de Transmissão Imobiliária Inter-vivos.

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Lei 600/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.

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Suplementação das verbas do orçamento.

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