Arquivos Leis | Página 50 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 302/1959 – Institui pensão à viúva Irene Lara Jorge.

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Institui pensão à viúva Irene Lara Jorge.

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Lei 319/1959 – Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

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Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

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Lei 586/1966 – Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Lei 602/1966 – Abre crédito destinado a suplementação de verbas.

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Abre crédito destinado a suplementação de verbas.

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Lei 304/1959 – Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Lei 320/1959 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 587/1966 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 603/1966 – Autoriza o Poder Executivo a contabilizar documentos relativos à gestão do ex-Prefeito Kalil Macari.

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Autoriza o Poder Executivo a contabilizar documentos relativos à gestão do ex-Prefeito Kalil Macari.

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LEI Nº 3105/2019 – Dispõe Sobre: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

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Dispõe Sobre: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

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LEI Nº 3106/2019 – Dispõe Sobre: “Incorporações de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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Dispõe Sobre: “Incorporações de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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