Leis

DISPÕE SOBRE: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2020 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Institui no Município de Regente Feijó o Programa de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias”

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos Rio Paraná – SICREDI Rio Paraná PR/SP, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”  

Dispõe Sobre: “Altera a Lei Municipal nº 3.070/2018 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE:”Altera a Lei Municipal nº 3.070/2018 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE: “Institui no calendário do Município o Dia de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia, na forma que especifica e dá outras providências.”
Autoria:- Vereador Domingos Costa Neto.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”