Leis

DISPÕE SOBRE: “Alterações na Lei Municipal nº 2071/2002 na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Marcelo Ferrari.

DISPÕE SOBRE: “Fixa prazo para a responsabilidade de loteadores quanto à pavimentação asfáltica e dá outras providências”.
Autoria: Vereador José Antônio Ceolin.

DISPÕE SOBRE: “A criação do SIC(Serviços de Informações ao Cidadão) no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo Municipal.

DISPÕE SOBRE: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Plano Plurianual – P.P.A. para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Complementar 2.159, de 30 de dezembro de 2003, em virtude das alterações realizadas na Lei complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Estabelece obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e indireta do Município na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: Marcelo Ferrari