Leis

DISPÕE SOBRE: “Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências.”
Autoria: – Vereador Lincoln Rogério Bertoncelo.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências.”
Autoria: Poder Legislativo Municipal.

DISPÕE SOBRE: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2477/2009”

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE: “Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: – Vereador Marcelo Ferrari