Leis

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 3016/17”.

DISPÕE SOBRE: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018”.

DISPÕE SOBRE: “Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Regente Feijó e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades que especifica, para o exercício de 2018, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2829/14”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização para celebração de acordos judiciais”.

DISPÕE SOBRE: “Altera dispositivo da Lei nº 2974/2016, de 18/11/2016, que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Regente Feijó com o Regenprev e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Criação do Centro Empresarial de Regente Feijó e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica”.