Arquivos Leis | Página 59 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2993/2017 – DISPÕE SOBRE: “Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências”.

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Lei 2994/2017 – DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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Lei 2995/2017 – DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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Lei 2996/2017 – DISPÕE SOBRE: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

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Lei 2997/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Complementar 2.159, de 30 de dezembro de 2003, em virtude das alterações realizadas na Lei complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016, e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Complementar 2.159, de 30 de dezembro de 2003, em virtude das alterações realizadas na Lei complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016, e dá outras providências”.

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Lei 2986/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2071/2002”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2071/2002”.

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Lei 2987/2017 – DISPÕE SOBRE: “Cancelamento de créditos tributários municipais que especifica”.

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DISPÕE SOBRE: “Cancelamento de créditos tributários municipais que especifica”.

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Lei 2988/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.985/2017”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.985/2017”.

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Lei 2985/2017 – DISPÕE SOBRE: “Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências”.

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Lei 2984/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.971/2016”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.971/2016”.

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