Leis

Dispõe sobre parcelamento de créditos inscritos na dívida ativa municipal.

autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel localizado no Distrito do Espigão.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Abre crédito especial para reconstrução do pontilhão.

Abre crédito especial para aquisição de 3 alqueires para implantação do Projeto Nosso Teto.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário João Anzolim.

Autoriza a alienação, por doação, de terreno à "EMDHARF".

Abre crédito especial destinado à compra de um ônibus interurbano novo e à construção do Matadouro Municipal.

Abre crédito destinado à construção de galerias águas pluviais na Vila Nossa Senhora da Assumpção.

Abre crédito especial destinado à construção de Obras Esportivas e Turísticas.