Leis

Altera a Lei nº 1398/89 de 11/05/1989.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado, importância que será utilizada para aquisição de uma ambulância 0 Km.

Autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

Altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 1433/1989 de 07/12/1989.

Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1991/1993.

Acrescenta critérios para concessão de "Bolsas de Estudos".

Concede descontos da taxa de pavimentação e / ou de contribuição de melhoria.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.

Autoriza a celebração de termos de convênios com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para construção do Matadouro Municipal.

Dispõe sobre suplementação de verbas.